Nacional: Escolas terão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher

Lei Maria da Penha Vai à Escola é regulamentada pelo MEC e pelo Ministério das Mulheres

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (14.164/2021). A partir de agora, conteúdos sobre prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres passam a integrar os currículos da educação básica em todo o país.

A lei também determina que o material didático sobre direitos humanos e prevenção à violência seja adequado para cada etapa de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar esse debate dentro das escolas:

“Um Brasil onde meninas estejam sem medo, onde mulheres ocupem todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade.”

Durante o evento Educação pelo Fim da Violência, foi assinado ainda um Protocolo de Intenções para orientar instituições públicas de ensino superior e da Rede Federal a prevenir, acolher e enfrentar situações de violência contra mulheres nos ambientes acadêmicos.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou que a educação é central nesse processo:

“A educação muda as pessoas, e as pessoas transformam o mundo.”

As ações também incluem:

Ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à escolarização, autonomia e inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade;

Anúncio de um edital para criação de cuidotecas em universidades federais, espaços de acolhimento infantil para garantir permanência de mães estudantes, servidoras e trabalhadoras;

Exibição do trailer do filme Mulheres Mil, mostrando o impacto do programa na vida de diversas mulheres.

Todas essas iniciativas integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Lula.