PEC 38/2025 ameaça direitos e fragiliza serviços públicos, apontam análises

PEC 38/2025 volta a colocar a reforma administrativa no centro do debate nacional

A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 reacende a discussão sobre uma nova reforma administrativa no Brasil. Sob o discurso de “aperfeiçoar a governança” e “extinguir privilégios”, a medida aprofunda mudanças no regime jurídico dos servidores públicos e impõe limites que podem comprometer serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

É um debate que impacta diretamente quem está na linha de frente do atendimento à população — e que exige atenção e participação de toda a sociedade.

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