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Vitória dos Agentes de Combate às Endemias em Sobral



Na última quinta-feira (04) o SINDSEMS, através da sua assessoria jurídica na pessoa do Dr. Rômulo Linhares, conquistou uma importante vitória para os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) do Município de Sobral. Conseguimos assegurar a restituição dos descontos ilegais sobre a diferença de insalubridade referente ao período de janeiro a julho de 2019, uma decisão que representa um alívio financeiro e uma reafirmação dos direitos trabalhistas dos servidores municipais.

O Sindicato argumentou com firmeza que a Lei Municipal 1.895/2019, publicada em agosto de 2019, não poderia ser aplicada retroativamente a janeiro de 2019 para reduzir o adicional de insalubridade de 40% para 20%. O Poder Judiciário reconheceu a ilegalidade desses descontos e determinou a devolução dos valores descontados, com juros e correções legais. Esta vitória demonstra a importância da mobilização e da defesa dos direitos trabalhistas contra medidas injustas e arbitrárias.

Apesar da possibilidade de recurso por parte da Administração Pública, mantemos a confiança na vitória final. Continuaremos vigilantes e firmes na defesa dos direitos dos servidores municipais, reafirmando nosso compromisso com a justiça e a dignidade dos trabalhadores.

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