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INFORME

O presidente do Sindsems, Gilcelio Paiva, a vice-presidente, Mousiely Bastos e a diretora, Sabrina Nascimento, estiveram reunidos com representantes da secretária de educação do município, Dra. Dayanna Rodrigues (Assessora Jurídica) e Afrânio Moreira (Gestor de pessoas), para debater a seguinte pauta: processo de ampliação definitiva; tempo de 15 (quinze) minutos de repouso dos professores; esclarecimento da carga horária da modalidade do EJA e banco de horas negativas.

Em relação à ampliação definitiva (definitiva e temporária), a secretaria informou que dois editais deverão ser publicados, junto com o decreto relacionado à Lei, com a lista de escolas e vagas a serem preenchidas. O processo da ampliação ainda está em análise, com o secretário de gestão e planejamento, Ramom Carvalho e Marúsia Dias (Assessora Jurídica do gabinete), responsáveis pela ação.

Segundo a secretaria, os editais com previsão para o mês de dezembro serão publicados em datas diferentes, para que os professores efetivos possam ter a possibilidade de requerer os dois tipos de ampliações (definitiva e temporária).

O sindicato questionou sobre os 15 (quinze) minutos de intervalos para os professores, visto que muitas escolas não estão concedendo tal direito. Os representantes da secretaria concordaram com o indagação do Sindsems, sobre o quão é necessário esse tempo de descanso para a categoria. Ficou acordado entre as partes, que a secretaria de educação entrará em contato com as escolas que não estão cumprindo esta garantia, para ser colocada em prática o quanto antes.

No caso do banco de horas, a grande questão é sobre a falta de esclarecimento sobre o assunto, já que até o momento não se sabe quantas horas estão negativas, ou até mesmo se essas horas foram ou estão sendo debitadas nos sábados trabalhados, e o sistema de acesso de frequência não consta estas informações. De acordo com a secretaria, o sistema passa por uma reestruturação, e em breve, todos poderão verificar se suas horas foram debitadas.


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