Senado aprova licença remunerada para professores da rede pública cursarem pós-graduação

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 96/2024, que assegura aos professores da educação básica da rede pública o direito à licença remunerada para a realização de pesquisas e a participação em cursos de qualificação, tais como especialização, mestrado e doutorado. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), preenchendo uma lacuna na legislação atual ao especificar quais atividades de aperfeiçoamento dão direito ao afastamento remunerado, o que evita interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino.

A medida alinha-se às metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que visa expandir o contingente de docentes da educação básica com formação em nível de pós-graduação. Como o texto foi aprovado sem modificações em relação à versão previamente votada pela Câmara dos Deputados, a matéria prescinde de nova deliberação legislativa e segue diretamente para a sanção presidencial.

Caso seja sancionada, a nova lei integrará a LDB e passará a oferecer maior segurança jurídica para o corpo docente da rede pública de ensino. O avanço é apontado por entidades do setor como um passo fundamental para a valorização da carreira do magistério, o estímulo à qualificação profissional continuada e o consequente fortalecimento da qualidade da educação pública brasileira.