STF inclui na pauta da semana julgamento sobre o porte de armas para guardas municipais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reservou as sessões desta quarta (14) e quinta-feira (15) para a análise de pautas relevantes para os servidores e a sociedade. Entre os temas previstos, a Corte deve julgar a ação referente aos critérios e regras federais para o porte de arma de fogo por integrantes das guardas municipais de todo o país.

O julgamento sobre a categoria havia sido suspenso em maio, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou favoravelmente à manutenção de exigências como comprovação de capacidade técnica, aptidão psicológica e ausência de antecedentes criminais. Vale destacar que, em decisões anteriores, o STF já havia derrubado as limitações de porte baseadas no número de habitantes do município.

O Sindsems segue acompanhando atentamente a evolução das discussões no STF, ciente do impacto direto que as definições jurídicas nacionais trazem para a rotina e para as condições de trabalho dos guardas municipais.

Foto: Rosinei Coutinho/STF