Com a Lei Orçamentária Anual (Lei n° 14.303/22) sancionada pelo Governo Federal, onde garante o reajuste do Piso Nacional dos ACE e ACS no valor de R$ 1.750,00, o Sindsems já está trabalhando para garantir que o piso seja cumprindo no município.
Depois de muita luta das entidades sindicais, assegurando a aprovação da lei, o Ministério da Saúde publicou hoje (27/01) Portaria n° 125/2022, que compete os repasses aos Agentes de combate às endemias para que sejam destinados aos municípios, como presume a Lei n° 13.708. O próximo passo é aguardar portaria destinada ao repasse dos Agentes de comunitários de saúde.
Depois de tanta negligência e precarização que as categorias sofreram, o resultado da aprovação do piso só veio graças a grande mobilização das representações sindicais.
Agora, cabe à gestão municipal estabelecer o Lei do Piso Nacional.
