Sancionada lei federal que cria o Banco Nacional de Boas Práticas no combate à violência contra a mulher

Foi sancionada a Lei 15.466/2026, que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A nova legislação federal tem como objetivo central reunir, organizar e compartilhar informações sobre projetos, programas e ações governamentais e da sociedade civil que tenham apresentado resultados positivos no enfrentamento desse grave problema social em todo o território nacional.

Sob a gestão do governo federal, a nova ferramenta será alimentada de forma contínua por meio de seminários, reuniões técnicas, pesquisas e levantamento de dados. As informações registradas serão de acesso público e atualizadas anualmente, detalhando os órgãos envolvidos, o perfil do público atendido e a descrição das ações de cada iniciativa, o que facilitará a replicação dessas experiências bem-sucedidas por estados e municípios de forma mais ágil e eficiente.

A medida, originada do Projeto de Lei 6113/2023, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), representa um importante avanço na articulação da rede nacional de proteção. O Sindsems reforça que a consolidação de políticas públicas consistentes e o compartilhamento de dados transparentes são instrumentos fundamentais para garantir a segurança, a isonomia e a dignidade de todas as mulheres na sociedade, inclusive no ambiente de trabalho.