Sindsems protocola requerimento contra cláusulas discriminatórias nos novos editais da educação

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral (Sindsems) protocolou um requerimento oficial junto à Secretaria de Educação (Seduc) exigindo a imediata retificação dos novos Editais 015, 016 e 017, referentes à ampliação de carga horária e incorporação. A assessoria jurídica e a diretoria da entidade apontam como inadmissível e ilegal a cláusula que proíbe a participação de profissionais que estejam em gozo de licença médica ou licença-maternidade. Excluir e punir docentes de avançarem em suas carreiras por estarem cuidando de sua saúde ou de seus filhos recém-nascidos é uma grave violação constitucional e ao Regime Jurídico Único dos servidores de Sobral, sendo um retrocesso que o sindicato não aceitará.

Além da urgência sobre as licenças, o Sindsems questionou a regra que proíbe o professor de se inscrever simultaneamente nos editais de carência definitiva e temporária. Para a entidade, obrigar o servidor a escolher apenas uma opção limita de forma ineficiente suas chances de crescimento, prejudicando o preenchimento adequado das vagas da própria rede de ensino. Em outra frente do requerimento, o sindicato cobrou da Seduc transparência total sobre a estrutura de pessoal do município, exigindo dados oficiais sobre a quantidade real de cargos de professor criados por lei, o número exato de postos ocupados e vagos na rede, além do cronograma e planejamento para a realização de um novo concurso público.

O Sindsems reafirma seu compromisso histórico de atuar com rigor técnico e firmeza política na proteção dos direitos do magistério. O requerimento já foi formalmente entregue e a diretoria aguarda uma resposta rápida e justa por parte da gestão municipal. Convocamos todos os professores e professoras de Sobral a compartilharem amplamente esta publicação, fortalecendo a nossa unidade e permanecendo atentos às nossas redes sociais para acompanhar os próximos desdobramentos jurídicos e de mobilização.