Tema 1389 no STF: A ameaça da "pejotização" e o futuro dos direitos trabalhistas

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) emite um alerta rigoroso sobre o julgamento do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a validade da contratação por Pessoa Jurídica (PJ). A entidade aponta que esta pauta jurídica representa um dos marcos mais profundos e perigosos para as relações laborais desde a Reforma Trabalhista de 2017. Paralelamente aos embates políticos pelo fim da escala 6x1, o avanço desmedido da "pejotização" surge como uma ameaça iminente capaz de desestruturar o mercado de trabalho formal no país.

Na prática, as consequências desse modelo extrapolam o âmbito jurídico e geram um impacto direto na rede de proteção social. A substituição de postos com carteira assinada por contratos PJ retira direitos históricos garantidos pela CLT, enfraquece a negociação coletiva ao isolar o trabalhador diante do poder econômico e compromete a arrecadação da Previdência Social, colocando em risco as aposentadorias futuras.

Para o Sindsems e o conjunto dos movimentos sociais, o enfrentamento a essa pauta é considerado uma batalha estratégica central. A defesa intransigente do emprego formal, a valorização da Justiça do Trabalho e a garantia do direito de organização da classe trabalhadora são pilares fundamentais para conter a precarização e assegurar a dignidade laboral.