Vitória Judicial Garante Retroativo da Insalubridade para os ACE

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral (Sindsems) comunica aos Agentes de Combate às Endemias uma importante vitória judicial que assegura o pagamento retroativo da insalubridade referente ao período de janeiro a julho de 2019. A decisão determina que a Prefeitura devolva os valores retirados indevidamente, resultado de um processo movido pelo sindicato em defesa da categoria.

O presidente do Sindsems, Gilcélio Paiva, reforçou que, a partir desta terça-feira, os filiados já podem procurar a entidade para verificar a documentação necessária e dar início aos encaminhamentos. O assessor jurídico do sindicato, Dr. Rômulo Linhares, destacou que essa ação, iniciada em 2022, chega agora ao seu desfecho positivo, permitindo que o sindicato avance para a etapa de cobrança dos valores.

O Sindsems orienta que os Agentes de Combate às Endemias filiados compareçam à secretaria do sindicato para receber as orientações individualizadas. A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e segue firme na luta por justiça e valorização profissional.