Em resposta à atuação incisiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral (Sindsems), as 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Sobral expediram a Recomendação Ministerial Conjunta nº 0011/2026. O órgão recomendou ao Município a suspensão imediata da execução — ou a não formalização — do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN26002-SEFIN, destinado à contratação de assessoria jurídica para a estruturação de cessão onerosa de créditos, com especial atenção aos p

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